A Subseção de Magé agora conta com o Setor de Primeiro Atendimento, destinado às partes não assistidas por advogado. O serviço é estabelecido pela portaria n° 005, de 27 de abril de 2009 e é resultado de uma parceira entre as Excelentíssimas Juízas Federais Dra. Daniella Rocha Santos e Dra. Mônica Lúcia do Nascimento. O objetivo é um melhor atendimento aos cidadãos que necessitam de esclarecimentos relativos aos trâmites legais no âmbito da JFRJ.
O serviço surgiu pela necessidade de padronização das petições iniciais nas demandas de cunho repetitivo, pois a finalidade é agilizar o atendimento ao público e o andamento dos processos. A principal medida, adotada a partir da data de publicação da portaria, é a utilização de formulários padronizados já utilizados pela SAPJE - Seção de Atendimento Processual dos JEFs da Capital - para os casos de pedidos nas demandas de massa.
Fonte: JFRJ
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