Acabei de ler na internet uma notícia interessante. (clique no título do post e veja)
Lei 12.033 altera o art. 145 do Código Penal a partir de hoje, tornando as ações por injúria referente à raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência públicas condicionadas.
Isto quer dizer que o cidadão que for vitima deste tipo penal pode requerer junto ao Ministério Público abertura de inquérito, sem ser representado por advogado.
Interessante isto, pois me parece bem condizente com o Princípio de Acesso Igualitário à Justiça.
Quanto mais pudermos facilitar para que as pessoas possam exercer sua cidadania e ter noção de seus direitos, mais estará sendo feito em prol de nossa população e de nosso país.
Embora a presença do advogado seja dispensada, creio que devemos pensar sempre em otimizar a Máquina Pública, a fim de não sobrecarregar e desburocratizar o Judiciário.
O bom advogado sempre preza por esses valores e especialmente, evita o litígio e busca o acordo.
quarta-feira, 30 de setembro de 2009
segunda-feira, 14 de setembro de 2009
Denúncia: O Airbus da alegria
Época, 12/09/09
Andrei Meireles
" Na quinta-feira, 300 pessoas embarcaram em cinco aviões Airbus que partiram dos aeroportos de Guarulhos,
Ganharam direito a essa viagem os funcionários da Caixa Seguros – uma empresa privada que tem como sócia majoritária a francesa CNP Assurances e, na condição de minoritária, a Caixa Econômica Federal. A viagem à França, com todas as despesas pagas, foi um prêmio por terem se destacado na venda de seguros. Para eles, foram reservadas 100 das 300 vagas da comitiva. As outras 200 foram destinadas a funcionários da Caixa Econômica. Dos cerca de 100 superintendentes do banco em todo o país, 60 foram premiados com a viagem à França, cada um com direito a um acompanhante. A Caixa é um banco estatal. Seus funcionários são obrigados a seguir as regras do Código de Ética dos servidores federais, estabelecidas no decreto da Presidência da República 1.171/94, que expressamente proíbe esse tipo de premiação.
ÉPOCA ouviu a Caixa Econômica Federal. O banco respondeu por escrito. "A Caixa possui 48,21% de participação acionária na Caixa Seguros e o seu desempenho reflete nos resultados do banco. Os empregados foram premiados pelo seu desempenho, atendendo a política de reconhecimento e valorização da Caixa. As ações inseridas na presente campanha estão alinhadas aos normativos internos em vigor e à legislação atinente à matéria."
Segundo Gabriel Nogueira, assessor de imprensa da Caixa, esse é o terceiro ano em que comitivas são premiadas com viagens ao exterior, sem nenhuma contestação do Tribunal de Contas da União (TCU). Uma das viagens anteriores foi à Grécia. Nogueira disse também que iria mostrar a ÉPOCA as normas legais que respaldariam a viagem dos funcionários do banco. Até o final desta edição, não havia mostrado. De acordo com Nogueira, parte das despesas da viagem à França será paga pela Caixa Econômica. Mas ele se negou a informar quanto custa a viagem da comitiva dos 300 e qual é o rateio entre o banco público e a Caixa Seguros.
ÉPOCA ouviu também o representante do Ministério Público no Tribunal de Contas da União. O procurador Marinus Marsico disse que esse caso é um festival de ilegalidades e imoralidades, afronta o código de ética dos servidores e o princípio da moralidade administrativa. "Estou perplexo. Em 20 anos de serviço público, nunca ouvi falar de uma viagem como essa. Vamos investigar", afirma. Se Marsico mantiver essa disposição, a viagem dos funcionários da Caixa pode, de fato, se tornar inesquecível, mas por motivos menos saborosos que os vinhos franceses. "
Fonte: http://www.eagora.org.br/arquivo/o-airbus-da-alegria/
Em tempo, os funcionários que foram contemplados com a viagem ilegal e imoral foram superintendentes, superiores hierarquicamente aos técnicos bancários, que ralam muito vendendo seguros em agências, ás vezes praticando venda casada, que é outro ato ilegal, a fim de que estes ilustríssimos senhores viajem para locais mágicos mundo afora, enquanto os bancários apenas ganham salários reajustados com muito esforço, em greves lideradas por sindicatos pelegos.
E é nessas horas que a gente se desilude...
segunda-feira, 31 de agosto de 2009
Boletos saem do papel e vão online
Isso se chama DDA.
Não, não estamos falando de distúbrios de atenção,amigos.
O DDA é o Débito Direto Autorizado, um novo sistema que vai transferir os boletos bancários do papel para as páginas online de bancos.
Será possível fazer o pagamento de boletos como mensalidades de planos de saúde e faturas de cartão de crédito diretamente das página de Internet Banking de sua instituição financeira.
As concessionárias de serviço público adaptar-se-ão ao sistema posteriormente, pois seria necessária maior infra-estrutura para isso.
A implementação deste sistema será disponibilizada à empresas e às classes A e B a priori, já que estes tem mais acesso à tecnologia.
No entanto, espera-se que em alguns anos o DDA possa suprir as necessidades também da classe C.
Com isso, em três anos, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) espera automatizar e eliminar a geração em papel de até 50% das mensalidades de planos de saúde, prestações, faturas de cartão de crédito, financiamentos de casas e veículos, entre os vários outros tipos que fazem parte do sistema de pagamento cotidiano. Em 2008, essas cobranças geraram cerca de 2 bilhões de boletos de papel, número que pode ser traduzido em 1 bilhão de litros de água, 46 milhões de KW/hora e milhões de quilogramas de dióxido de carbono.
Não, não estamos falando de distúbrios de atenção,amigos.
O DDA é o Débito Direto Autorizado, um novo sistema que vai transferir os boletos bancários do papel para as páginas online de bancos.
Será possível fazer o pagamento de boletos como mensalidades de planos de saúde e faturas de cartão de crédito diretamente das página de Internet Banking de sua instituição financeira.
As concessionárias de serviço público adaptar-se-ão ao sistema posteriormente, pois seria necessária maior infra-estrutura para isso.
A implementação deste sistema será disponibilizada à empresas e às classes A e B a priori, já que estes tem mais acesso à tecnologia.
No entanto, espera-se que em alguns anos o DDA possa suprir as necessidades também da classe C.
Com isso, em três anos, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) espera automatizar e eliminar a geração em papel de até 50% das mensalidades de planos de saúde, prestações, faturas de cartão de crédito, financiamentos de casas e veículos, entre os vários outros tipos que fazem parte do sistema de pagamento cotidiano. Em 2008, essas cobranças geraram cerca de 2 bilhões de boletos de papel, número que pode ser traduzido em 1 bilhão de litros de água, 46 milhões de KW/hora e milhões de quilogramas de dióxido de carbono.
sexta-feira, 28 de agosto de 2009
Advogado beberrão = suspensão
Às vésperas da prova da Ordem, nos vemos obrigados a estudar bastante Deontologia Jurídica.
Aí é que nós vemos mais veementemente que muitos advogados por aí sujam o nome da classe e envergonham a prática da advocacia.
O art.34, inciso XXV do Estatuto da OAB dá como sanção a suspensão, que em regra, pode ser de 30 dias a 12 meses, aos advogados que tem conduta incompatível com a advocacia.
No parágrafo único do mesmo artigo, a incontinência pública e escandalosa é classificada como aquela punível com suspensão.
No ensejo de analisar a conduta de alguns colegas, exponho aqui o caso do procurador do Estado do Pará, Dr. Paulo Klautau , que foi detido absolutamente embriagado e dirigindo (!!!) em uma blitz da Lei Seca.
Um advogado que se engaja nesse tipo de conduta não sofreria sanção pela bebedeira que é aparentemente eventual, tendo em vista que somente a embriaguez reiterada ou contumaz é caracterizada como conduta incompatível com o exercício da advocacia. No entanto, a ceninha...
Na delegacia, o honorífero procurador desacatou policiais e foi preso em flagrante, não extatamente nessa ordem...
(clique no título do post para ver a íntegra da notícia).
Que vergonha,heim, seu procurador!
Põe incontinência pública e escandalosa nisso!
Aí é que nós vemos mais veementemente que muitos advogados por aí sujam o nome da classe e envergonham a prática da advocacia.
O art.34, inciso XXV do Estatuto da OAB dá como sanção a suspensão, que em regra, pode ser de 30 dias a 12 meses, aos advogados que tem conduta incompatível com a advocacia.
No parágrafo único do mesmo artigo, a incontinência pública e escandalosa é classificada como aquela punível com suspensão.
No ensejo de analisar a conduta de alguns colegas, exponho aqui o caso do procurador do Estado do Pará, Dr. Paulo Klautau , que foi detido absolutamente embriagado e dirigindo (!!!) em uma blitz da Lei Seca.
Um advogado que se engaja nesse tipo de conduta não sofreria sanção pela bebedeira que é aparentemente eventual, tendo em vista que somente a embriaguez reiterada ou contumaz é caracterizada como conduta incompatível com o exercício da advocacia. No entanto, a ceninha...
Na delegacia, o honorífero procurador desacatou policiais e foi preso em flagrante, não extatamente nessa ordem...
(clique no título do post para ver a íntegra da notícia).
Que vergonha,heim, seu procurador!
Põe incontinência pública e escandalosa nisso!
terça-feira, 25 de agosto de 2009
SAC - Serviço de Açoite ao Consumidor?
A partir do dia 21/08 os consumidores terão outra ferramenta para ajudar na melhora dos SAC's.
O Ministério da Justiça liberou em sua página um link para que o consumidor informe como foi o atendimento oferecido pelo SAC utilizado, visando assim tomar ciência do que pode ser melhorado neste tipo de serviço.
Isto não quer dizer que é uma ferramenta como o PROCON, xuxus.
Caso haja reclamação a ser feita individualmente os PROCONS e outras instituições de auxílio ao consumidor, ou até mesmo seu advogado são as melhores saídas para que seu dano seja reparado.
Clique no título do post e dê uma olhada no site do Ministério da Justiça!
Conheça seus direitos!É a única maneira de exercer a sua cidadania.
Fonte:Portal do Consumidor
O Ministério da Justiça liberou em sua página um link para que o consumidor informe como foi o atendimento oferecido pelo SAC utilizado, visando assim tomar ciência do que pode ser melhorado neste tipo de serviço.
Isto não quer dizer que é uma ferramenta como o PROCON, xuxus.
Caso haja reclamação a ser feita individualmente os PROCONS e outras instituições de auxílio ao consumidor, ou até mesmo seu advogado são as melhores saídas para que seu dano seja reparado.
Clique no título do post e dê uma olhada no site do Ministério da Justiça!
Conheça seus direitos!É a única maneira de exercer a sua cidadania.
Fonte:Portal do Consumidor
terça-feira, 7 de julho de 2009
Fora Sarney e a Resistência
Observei com certo orgulho a movimentação no Twitter e na imprensa.O brasileiro está indignado com a maneira como o Senado vem sendo conduzido pelo ex-presidente da República e senador do PMDB, José Sarney.
Atos secretos, nepotismo e manutenção de um modelo governamental que preza pela corrupção e favorecimento pessoal em detrimento à Ordem e ao Progresso deram ensejo a escândalos envolvendo o presidente do Congresso Nacional e seus descendentes e o movimento Fora Sarney.
Vários usuários do Twitter postaram a hashtag #ForaSarney a fim de demonstrar sua discordância com a permanência de Sarney no Senado, com seu governo, com sua história e para divulgar eventos e reuniões de protesto em várias cidades brasileiras.
Até artistas hollywoodianos foram interpelados a ajudar por posers midiáticos, que tomaram um tapa na cara com luvas de pelica e uma pequena lição de democracia.
No dia 1º de julho, 26 pessoas compareceram ao protesto Fora Sarney no Rio de Janeiro e 50 pessoas em São Paulo, o que foi bastante frustrante. Quantas pessoas se engajam online mas não põem a cara no mundo real?E eu me incluo nessa vergonhosa estatística.
Quantas pessoas querem mesmo agir diferente e lutar por um país melhor?E o que é mais importante: quantas pessoas sabem exercer sua cidadania?
Escrever palavras de ordem pra todo mundo ver parece até bastante revolucionário, mas não passa do exercício do seu direito de livre expressão, defendido pela Constituição Federal.
Anotar todo ano eleitoral em quem você votou e os motivos de seu voto, acompanhar o mandato dos candidatos eleitos e a carreira dos que não se elegeram é exercício de cidadania.
Além disso, é a melhor maneira de evitar que outros escândalos como este ocorram e que haja uma renovação do Congresso.
Claro que falta se falar de muitas outras coisas, de uma mudança de consciência, de atitude, de incentivos à Educação e à formação de uma nova cultura , de novos costumes. Mas não seria este também um bom e novo começo?
A personificação da crise no Senado é um reflexo de nossa ignorância,afinal, não é somente Sarney que tem uma reputação vergonhosa, mas vários outros membros do Congresso, do Poder Executivo,que habitam os prédios de Brasília sem honrar os cargos que ocupam, porque NÓS votamos neles, porque os elegemos.
Sarney só é pior porque é supostamente o último caudilho, coronel, produto de uma ditadura nada branda e o maior vira-casaca deste qüinqüênio. Até o Romário fazendo gol no Vasco é mais fiel ao Flamengo do que Sarney à Nação. Sarney serve ao Sarney.
No entanto, é válido que aprendamos a abrir a boca, a protestar e a se importar. A apatia não combina com o exercício da cidadania tampouco com atitudes revolucionárias.
Ainda assim, apenas hashtags não derrubam governantes, devemos ter consciência disso. Bem como devemos nos conscientizar do poder de nosso voto e de nossas vozes. De nossa presença e papel no Estado Democrático de Direito.
Atos secretos, nepotismo e manutenção de um modelo governamental que preza pela corrupção e favorecimento pessoal em detrimento à Ordem e ao Progresso deram ensejo a escândalos envolvendo o presidente do Congresso Nacional e seus descendentes e o movimento Fora Sarney.
Vários usuários do Twitter postaram a hashtag #ForaSarney a fim de demonstrar sua discordância com a permanência de Sarney no Senado, com seu governo, com sua história e para divulgar eventos e reuniões de protesto em várias cidades brasileiras.
Até artistas hollywoodianos foram interpelados a ajudar por posers midiáticos, que tomaram um tapa na cara com luvas de pelica e uma pequena lição de democracia.
No dia 1º de julho, 26 pessoas compareceram ao protesto Fora Sarney no Rio de Janeiro e 50 pessoas em São Paulo, o que foi bastante frustrante. Quantas pessoas se engajam online mas não põem a cara no mundo real?E eu me incluo nessa vergonhosa estatística.
Quantas pessoas querem mesmo agir diferente e lutar por um país melhor?E o que é mais importante: quantas pessoas sabem exercer sua cidadania?
Escrever palavras de ordem pra todo mundo ver parece até bastante revolucionário, mas não passa do exercício do seu direito de livre expressão, defendido pela Constituição Federal.
Anotar todo ano eleitoral em quem você votou e os motivos de seu voto, acompanhar o mandato dos candidatos eleitos e a carreira dos que não se elegeram é exercício de cidadania.
Além disso, é a melhor maneira de evitar que outros escândalos como este ocorram e que haja uma renovação do Congresso.
Claro que falta se falar de muitas outras coisas, de uma mudança de consciência, de atitude, de incentivos à Educação e à formação de uma nova cultura , de novos costumes. Mas não seria este também um bom e novo começo?
A personificação da crise no Senado é um reflexo de nossa ignorância,afinal, não é somente Sarney que tem uma reputação vergonhosa, mas vários outros membros do Congresso, do Poder Executivo,que habitam os prédios de Brasília sem honrar os cargos que ocupam, porque NÓS votamos neles, porque os elegemos.
Sarney só é pior porque é supostamente o último caudilho, coronel, produto de uma ditadura nada branda e o maior vira-casaca deste qüinqüênio. Até o Romário fazendo gol no Vasco é mais fiel ao Flamengo do que Sarney à Nação. Sarney serve ao Sarney.
No entanto, é válido que aprendamos a abrir a boca, a protestar e a se importar. A apatia não combina com o exercício da cidadania tampouco com atitudes revolucionárias.
Ainda assim, apenas hashtags não derrubam governantes, devemos ter consciência disso. Bem como devemos nos conscientizar do poder de nosso voto e de nossas vozes. De nossa presença e papel no Estado Democrático de Direito.
segunda-feira, 11 de maio de 2009
Infanticídio Indígena
Uma amiga pediu que lesse alguns artigos sobre infanticídio indígena.
Pra quem não sabe, algumas tribos índígenas matam crianças recém-nascidas que sejam deficientes mentais ou físicas, alegando que seu nascimento mexe de alguma forma negativa com a dinâmica da tribo.
Alegam que isso é um costume milenar, tradicional e que não pode ser extirpado da sua cultura.
Claro que nem todas as tribos defendem isso e existe a discussão se o Estado deveria ou não interferir nisso.
Existe uma comunidade cristã que combate essa tradição e inclusive rouba, sequestra mesmo essas crianças e as põem em lares adotivos para salvá-las, outra atitude polêmica.
Vou ver se consigo colocar o artigo aqui, mas até agora, posto o e-mail com as minhas colocações a respeito.
Espero que quem leia também tenha algo construtivo a dizer, pois estamos tentando criar um grupo de estudos de Direitos Humanos e acho que isso seria um bom tema pra iniciar a conversa.
No que concerne o infanticídio indígena, sob o ponto de vista jurídico, temos que sopesar os princípios aqui postos em jogo diante da Razoabilidade e Equidade.
não que o povo indígena não tenha direito á sua cultura e ao respeito aos seus costumes, porém, estando subjugados ao poder do Estado, sendo cidadãos, como todos nós, deste país, devem respeitar a Lei e os costumes usuais de fora da comunidade, costumes estes que nunca incluíram o homicídio como algo usual.
O infanticídio é crime previsto no Código Penal Brasileiro, e por mais que o nascimento de crianças com deficiências, quaisquer que sejam, interfira na dinâmica de uma tribo, isto não pode tolhí-las de seu direito á Vida, o bem máximo concedido pelo Direito Natural e Material.
Penso que, se estas crianças influenciam a vida desse grupo negativamente, que sejam então banidas de suas tribos. Parece terrível dizer isso, mas ainda é menos cruel que condená-las á morte por simplesmente terem nascido.
A autora do artigo finalmente afirma que não se trata de uma discussão principiológica, mas de tolerância. Afirma que os indígenas apenas querem a oportunidade de dialogar com o Poder Público, o Estado castigador, como ela diz, a fim de discutir essa questão, informando ainda que outras tribos, após diálogo, abriram mão deste tipo de tradição.
Se assim o fizessem, creio que suas tribos seriam tão mais fortes e poderosas quanto hoje, pois sendo hj uma comunidade tão diminuta quanto é a comunidade indígena, precisa de tantos representantes quanto possa angariar. Quanto possam sobreviver e viver com dignidade, cidadania, apego ás tradições e costumes tão ricos, que ajudaram a construir este País.
Portanto, acho muito válido o diálogo, digo mais, necessário. Pois de fato o Estado Democrático de Direito não pode apenas ser aquele que julga, mas aquele que compreende as nuances de cada cultura, já que são tantas aquelas que formam a identidade nacional./span>
Pra quem não sabe, algumas tribos índígenas matam crianças recém-nascidas que sejam deficientes mentais ou físicas, alegando que seu nascimento mexe de alguma forma negativa com a dinâmica da tribo.
Alegam que isso é um costume milenar, tradicional e que não pode ser extirpado da sua cultura.
Claro que nem todas as tribos defendem isso e existe a discussão se o Estado deveria ou não interferir nisso.
Existe uma comunidade cristã que combate essa tradição e inclusive rouba, sequestra mesmo essas crianças e as põem em lares adotivos para salvá-las, outra atitude polêmica.
Vou ver se consigo colocar o artigo aqui, mas até agora, posto o e-mail com as minhas colocações a respeito.
Espero que quem leia também tenha algo construtivo a dizer, pois estamos tentando criar um grupo de estudos de Direitos Humanos e acho que isso seria um bom tema pra iniciar a conversa.
No que concerne o infanticídio indígena, sob o ponto de vista jurídico, temos que sopesar os princípios aqui postos em jogo diante da Razoabilidade e Equidade.
não que o povo indígena não tenha direito á sua cultura e ao respeito aos seus costumes, porém, estando subjugados ao poder do Estado, sendo cidadãos, como todos nós, deste país, devem respeitar a Lei e os costumes usuais de fora da comunidade, costumes estes que nunca incluíram o homicídio como algo usual.
O infanticídio é crime previsto no Código Penal Brasileiro, e por mais que o nascimento de crianças com deficiências, quaisquer que sejam, interfira na dinâmica de uma tribo, isto não pode tolhí-las de seu direito á Vida, o bem máximo concedido pelo Direito Natural e Material.
Penso que, se estas crianças influenciam a vida desse grupo negativamente, que sejam então banidas de suas tribos. Parece terrível dizer isso, mas ainda é menos cruel que condená-las á morte por simplesmente terem nascido.
A autora do artigo finalmente afirma que não se trata de uma discussão principiológica, mas de tolerância. Afirma que os indígenas apenas querem a oportunidade de dialogar com o Poder Público, o Estado castigador, como ela diz, a fim de discutir essa questão, informando ainda que outras tribos, após diálogo, abriram mão deste tipo de tradição.
Se assim o fizessem, creio que suas tribos seriam tão mais fortes e poderosas quanto hoje, pois sendo hj uma comunidade tão diminuta quanto é a comunidade indígena, precisa de tantos representantes quanto possa angariar. Quanto possam sobreviver e viver com dignidade, cidadania, apego ás tradições e costumes tão ricos, que ajudaram a construir este País.
Portanto, acho muito válido o diálogo, digo mais, necessário. Pois de fato o Estado Democrático de Direito não pode apenas ser aquele que julga, mas aquele que compreende as nuances de cada cultura, já que são tantas aquelas que formam a identidade nacional./span>
segunda-feira, 13 de abril de 2009
Pacto Republicano
Alteração no Código do Consumidor pretende dar poderes estendidos aos PROCONS, a fim de que estes possam ingressar com ações coletivas em nome dos consumidores lesados.
A medida paree interessante, pois ocasionaria uma diminuição do ingresso de ações individuais, esmorecendo um pouco a sobrecarga no sistema Judiciário.
P.S> E os SACS continuam vacilando, mesmo depois da sanção da lei dos SAC...hj a NET desligou na minha cara!>/
Fonte: Twitter, usuário @direito
A medida paree interessante, pois ocasionaria uma diminuição do ingresso de ações individuais, esmorecendo um pouco a sobrecarga no sistema Judiciário.
P.S> E os SACS continuam vacilando, mesmo depois da sanção da lei dos SAC...hj a NET desligou na minha cara!>/
Fonte: Twitter, usuário @direito
sábado, 11 de abril de 2009
Redução geral
Com a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), muita coisa vai baixar de preço.
Lojas de departamento como a Renner informaram descontos de 6% nos produtos de vestuário e lingerie enquano que lojas de eletrodomésticos dão o mesmo desconto em seus produtos, tudo oriundo da redução das alíquotas ordenada pelo novo Dec. 4.430/2009.
Automóveis e motocicletas também estão sendo vendidas com até 30% de desconto.
Cigarros, no entanto, subiram de preço duas vezes no último trimestre, diminuindo o número de fumantes e aumentando as estatísticas de contrabando.
Lojas de departamento como a Renner informaram descontos de 6% nos produtos de vestuário e lingerie enquano que lojas de eletrodomésticos dão o mesmo desconto em seus produtos, tudo oriundo da redução das alíquotas ordenada pelo novo Dec. 4.430/2009.
Automóveis e motocicletas também estão sendo vendidas com até 30% de desconto.
Cigarros, no entanto, subiram de preço duas vezes no último trimestre, diminuindo o número de fumantes e aumentando as estatísticas de contrabando.
quarta-feira, 8 de abril de 2009
União estável homoafetiva
Deputado José Genoíno apresentou novo Projeto de Lei na Câmara hoje que regula a união estável homoafetiva.
A PL 4914/09 visa regular direitos como herança e pensão, conforme notícia linkada e notícia passada hoje na Voz do Brasil (sim, eu escuto Voz do Brasil...).
Provavelmente visa angariar alguns votos extras para o deputado em questã...tsc.
Só quero saber quando vão votar isso, com SETE Medidas Provisórias trancando a pauta, se não votaram até hoje aquela PLzinha de índole dubitável da Marta Suplicy.
Ainda não entendi porque não aceitar o casamento homoafetivo. A PL da Marta tb previa apenas a união estável, salvo engano.
Depois de tantas adoções realizadas por via judicial, assim como a conccessão de direitos dados a parceiros do mesmo sexo, essa balela de querer defender aa família brasileira não cola mais.
Alguém explica pra quê esse preconceito?
A PL 4914/09 visa regular direitos como herança e pensão, conforme notícia linkada e notícia passada hoje na Voz do Brasil (sim, eu escuto Voz do Brasil...).
Provavelmente visa angariar alguns votos extras para o deputado em questã...tsc.
Só quero saber quando vão votar isso, com SETE Medidas Provisórias trancando a pauta, se não votaram até hoje aquela PLzinha de índole dubitável da Marta Suplicy.
Ainda não entendi porque não aceitar o casamento homoafetivo. A PL da Marta tb previa apenas a união estável, salvo engano.
Depois de tantas adoções realizadas por via judicial, assim como a conccessão de direitos dados a parceiros do mesmo sexo, essa balela de querer defender aa família brasileira não cola mais.
Alguém explica pra quê esse preconceito?
sexta-feira, 9 de janeiro de 2009
Férias pra TV a cabo
Pra mim isso deveria constar do contrato, mas consta da Resolução Normativa 488 de dez/07.
Se vc for sair de férias, pode solicitar á empresa de TV à cabo que suspenda os serviços por um prazo de 30 a 120 dias, sem cusos adicionais.
A empresa deverá religar o serviço em um prazo de 24 horas a partir da solicitação do usuário.
Pelo menos é uma conta a menos pro seu vizinho pegar na sua caixa de correio e pra vc pagar quando voltar. Afinal, a parte mais chata de voltar pra casa é voltar pras contas! =P
Se vc for sair de férias, pode solicitar á empresa de TV à cabo que suspenda os serviços por um prazo de 30 a 120 dias, sem cusos adicionais.
A empresa deverá religar o serviço em um prazo de 24 horas a partir da solicitação do usuário.
Pelo menos é uma conta a menos pro seu vizinho pegar na sua caixa de correio e pra vc pagar quando voltar. Afinal, a parte mais chata de voltar pra casa é voltar pras contas! =P
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