Acesso à Justiça

Acabei de ler na internet uma notícia interessante. (clique no título do post e veja)

Lei 12.033 altera o art. 145 do Código Penal a partir de hoje, tornando as ações por injúria referente à raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência públicas condicionadas.

Isto quer dizer que o cidadão que for vitima deste tipo penal pode requerer junto ao Ministério Público abertura de inquérito, sem ser representado por advogado.

Interessante isto, pois me parece bem condizente com o Princípio de Acesso Igualitário à Justiça.

Quanto mais pudermos facilitar para que as pessoas possam exercer sua cidadania e ter noção de seus direitos, mais estará sendo feito em prol de nossa população e de nosso país.

Embora a presença do advogado seja dispensada, creio que devemos pensar sempre em otimizar a Máquina Pública, a fim de não sobrecarregar e desburocratizar o Judiciário.

O bom advogado sempre preza por esses valores e especialmente, evita o litígio e busca o acordo.

Denúncia: O Airbus da alegria

Época, 12/09/09

Andrei Meireles

 " Na quinta-feira, 300 pessoas embarcaram em cinco aviões Airbus que partiram dos aeroportos de Guarulhos, em São Paulo, e do Galeão, no Rio de Janeiro, com destino à França para uma viagem com a promessa de se tornar inesquecível. No roteiro, além de um dia livre para compras em Paris, outros seis foram programados para conhecer o sudoeste da França, uma região com tradicionais vinhedos e ricas lendas, descrita como um dos locais mágicos do planeta pelo escritor Paulo Coelho, que mora lá. Os passageiros receberam um guia para a viagem que reforça o clima. Com o título de "Ano da França no Brasil, uma viagem no tempo", os promotores do evento prometem mostrar uma "fase da história que rendeu grandes mitos, grandes monumentos, grandes heróis e grandes paixões".

Ganharam direito a essa viagem os funcionários da Caixa Seguros – uma empresa privada que tem como sócia majoritária a francesa CNP Assurances e, na condição de minoritária, a Caixa Econômica Federal. A viagem à França, com todas as despesas pagas, foi um prêmio por terem se destacado na venda de seguros. Para eles, foram reservadas 100 das 300 vagas da comitiva. As outras 200 foram destinadas a funcionários da Caixa Econômica. Dos cerca de 100 superintendentes do banco em todo o país, 60 foram premiados com a viagem à França, cada um com direito a um acompanhante. A Caixa é um banco estatal. Seus funcionários são obrigados a seguir as regras do Código de Ética dos servidores federais, estabelecidas no decreto da Presidência da República 1.171/94, que expressamente proíbe esse tipo de premiação.

ÉPOCA ouviu a Caixa Econômica Federal. O banco respondeu por escrito. "A Caixa possui 48,21% de participação acionária na Caixa Seguros e o seu desempenho reflete nos resultados do banco. Os empregados foram premiados pelo seu desempenho, atendendo a política de reconhecimento e valorização da Caixa. As ações inseridas na presente campanha estão alinhadas aos normativos internos em vigor e à legislação atinente à matéria."

Segundo Gabriel Nogueira, assessor de imprensa da Caixa, esse é o terceiro ano em que comitivas são premiadas com viagens ao exterior, sem nenhuma contestação do Tribunal de Contas da União (TCU). Uma das viagens anteriores foi à Grécia. Nogueira disse também que iria mostrar a ÉPOCA as normas legais que respaldariam a viagem dos funcionários do banco. Até o final desta edição, não havia mostrado. De acordo com Nogueira, parte das despesas da viagem à França será paga pela Caixa Econômica. Mas ele se negou a informar quanto custa a viagem da comitiva dos 300 e qual é o rateio entre o banco público e a Caixa Seguros.

ÉPOCA ouviu também o representante do Ministério Público no Tribunal de Contas da União. O procurador Marinus Marsico disse que esse caso é um festival de ilegalidades e imoralidades, afronta o código de ética dos servidores e o princípio da moralidade administrativa. "Estou perplexo. Em 20 anos de serviço público, nunca ouvi falar de uma viagem como essa. Vamos investigar", afirma. Se Marsico mantiver essa disposição, a viagem dos funcionários da Caixa pode, de fato, se tornar inesquecível, mas por motivos menos saborosos que os vinhos franceses. "  

 

Fonte: http://www.eagora.org.br/arquivo/o-airbus-da-alegria/

 

Em tempo, os funcionários que foram contemplados com a viagem ilegal e imoral foram superintendentes, superiores hierarquicamente aos técnicos bancários, que ralam muito vendendo seguros em agências, ás vezes praticando venda casada, que é outro ato ilegal, a fim de que estes ilustríssimos senhores viajem para locais mágicos mundo afora, enquanto os bancários apenas ganham salários reajustados com muito esforço, em greves lideradas por sindicatos pelegos.

 

E é nessas horas que a gente se desilude...