Estudante ganha R$ 5 mil de indenização por não receber diploma

Uma estudante vai ganhar R$ 5 mil de indenização por dano moral porque não recebeu o diploma de um curso de Informática que concluiu. A decisão é dos desembargadores da 4ª Câmara Cível do TJ do Rio que resolveram manter a sentença de primeiro grau.

Catiele da Silva conta que fez um curso ministrado pela Souza e Cortes Informática Ltda, pagou todas as mensalidades e, quando acabou o mesmo, a escola encerrou suas atividades sem dar explicações e sem lhe entregar o diploma.

Em seu voto, o relator do processo, desembargador Paulo Maurício Pereira, destacou que tal fato causou danos à autora, "diante da frustração de terminar um curso e ter esvaída a esperança de que, com ele, pudesse ingressar no mercado de trabalho".

Nº do processo: 2009.001.50699

Notícia publicada em 11/02/2010 10:15

Fonte: Site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Tentei consultar o processo mas dá número inexistente. Minha curiosidade é a seguinte: a Faculdade realmente encerrou as atividades? Se não, não seria interessante a Autora requerer por obrigação de fazer a emissão do diploma? Se sim, não há alguma alternativa, alguma intervenção que o Ministério de Educação poderia fazer para que se desse a emissão do diploma?

Digamos que a Autora tenha gasto cerca de R$ 400,00 mensais com a faculdade, durante quatro anos. A indenização não chegaria nem perto dos gastos realizados pela Autora!

Não ter diploma nem seus gastos indenizados totalmente. Não me parece justo. No entanto, se todos os gastos realizados em vão pelos cidadãos fossem indenizados em completo pelo Judiciário, retornaríamos à indústria do dano moral.

Qual sua opinião?