A Justiça Federal determinou nesta terça-feira, 1º, que os planos de saúde
paguem honorário médico três vezes maior em casos de parto normal,
em comparação com as cesarianas.
A decisão acata ação civil pública movida pelo Ministério Público
Federal em São Paulo contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS) pedindo a implementação de uma série de medidas por parte da
agência para tentar reduzir o índice de cesáreas na rede privada do País.
Embora a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomende que apenas
15% dos partos sejam cesáreas, 85% dos nascimentos ocorridos na rede
particular brasileira são feitos dessa forma.
A sentença prevê ainda que a ANS crie indicadores e notas de
qualificação para as operadoras de planos de saúde e hospitais de acordo
com as iniciativas dessas empresas, na tentativa de reduzir o número de
cesarianas e adotar práticas humanizadas na realização do parto. A
agência terá ainda de obrigar operadoras e hospitais a credenciar e
possibilitar a atuação de enfermeiros obstétricos e obstetrizes no parto ou
em seu acompanhamento.
Outras três medidas foram incluídas na determinação judicial, mas já
vinham sendo praticadas pelas ANS desde julho: o uso, pelos médicos,
do partograma como condição para que a remuneração seja efetivada; a
divulgação, por parte das operadoras, das taxas de cesárea; e o
fornecimento do cartão da gestante para todas as pacientes.
De acordo com a decisão do juiz federal Victorio Giuzio Neto, a ANS
tem 60 dias para elaborar as resoluções normativas necessárias para a
implantação das determinações judiciais. Caso a exigência não seja
acatada, a agência será multada em R$ 10 mil por dia. Procurada na noite
desta terça, a assessoria da ANS não foi localizada.
Projeto. As altas taxas de cesárea registradas no País fizeram a ANS
anunciar, no final do ano passado, o projeto Parto Adequado, que tem
como principal objetivo diminuir a taxa de partos cirúrgicos
desnecessários entre as beneficiárias dos planos de saúde.
Além de implementar mudanças como a obrigatoriedade do partograma e
a divulgação das taxas de cesárea de cada operadora, a agência ainda
firmou uma parceria com o Hospital Israelita Albert Einstein e com o
Institute for Healthcare Improvement (IHI) para testar novos modelos de
assistência em cerca de 40 hospitais do País.
Segundo balanço divulgado em outubro, em seis meses, as unidades de
saúde que participam da iniciativa reduziram as taxas de cesarianas. O
índice passou de 80,1%, em 2014, para 72,8% em setembro deste ano.
Previsto para terminar no final de 2016, o projeto deverá ser levado para
outros hospitais.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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