segunda-feira, 30 de setembro de 2013

TJ-RJ regulamenta câmaras de Direito do Consumidor

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aprovou resolução que regulamenta o funcionamento de cinco novas câmaras cíveis especializadas em Direito do Consumidor. A instalação das cinco câmaras foi aprovada no começo de setembro e serão as 24ª, 25ª, 26ª e 27ª Câmaras Cíveis.
A finalidade é dar um atendimento mais célere e especializado às demandas dos consumidores, que já representam 60% das ações judiciais do Tribunal.

Nenhum comentário: