Pacto Republicano

Alteração no Código do Consumidor pretende dar poderes estendidos aos PROCONS, a fim de que estes possam ingressar com ações coletivas em nome dos consumidores lesados.

A medida paree interessante, pois ocasionaria uma diminuição do ingresso de ações individuais, esmorecendo um pouco a sobrecarga no sistema Judiciário.

P.S> E os SACS continuam vacilando, mesmo depois da sanção da lei dos SAC...hj a NET desligou na minha cara!>/


Fonte: Twitter, usuário @direito

Redução geral

Com a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), muita coisa vai baixar de preço.

Lojas de departamento como a Renner informaram descontos de 6% nos produtos de vestuário e lingerie enquano que lojas de eletrodomésticos dão o mesmo desconto em seus produtos, tudo oriundo da redução das alíquotas ordenada pelo novo Dec. 4.430/2009.

Automóveis e motocicletas também estão sendo vendidas com até 30% de desconto.

Cigarros, no entanto, subiram de preço duas vezes no último trimestre, diminuindo o número de fumantes e aumentando as estatísticas de contrabando.

União estável homoafetiva

Deputado José Genoíno apresentou novo Projeto de Lei na Câmara hoje que regula a união estável homoafetiva.

A PL 4914/09 visa regular direitos como herança e pensão, conforme notícia linkada e notícia passada hoje na Voz do Brasil (sim, eu escuto Voz do Brasil...).

Provavelmente visa angariar alguns votos extras para o deputado em questã...tsc.

Só quero saber quando vão votar isso, com SETE Medidas Provisórias trancando a pauta, se não votaram até hoje aquela PLzinha de índole dubitável da Marta Suplicy.

Ainda não entendi porque não aceitar o casamento homoafetivo. A PL da Marta tb previa apenas a união estável, salvo engano.

Depois de tantas adoções realizadas por via judicial, assim como a conccessão de direitos dados a parceiros do mesmo sexo, essa balela de querer defender aa família brasileira não cola mais.

Alguém explica pra quê esse preconceito?

Férias pra TV a cabo

Pra mim isso deveria constar do contrato, mas consta da Resolução Normativa 488 de dez/07.
Se vc for sair de férias, pode solicitar á empresa de TV à cabo que suspenda os serviços por um prazo de 30 a 120 dias, sem cusos adicionais.
A empresa deverá religar o serviço em um prazo de 24 horas a partir da solicitação do usuário.

Pelo menos é uma conta a menos pro seu vizinho pegar na sua caixa de correio e pra vc pagar quando voltar. Afinal, a parte mais chata de voltar pra casa é voltar pras contas! =P

União estável vale a pena?

Por mais que não seja uma decisão que afete a vida do consumidor em si, essa me chamou bastante a atenção hoje, afinal, as famílias cada vez mais se formam por união estável e acabam sempre por causa do dinheiro.

A 3æ Turma do STJ deidiu nesta manhã que o apoio moral é fundamental na formação da família que se inicia pela união estável, e dá direitos na divisão de bens ao cônjuge que proveu esse apoio emocional, mesmo que etye não tenha cooperado financeiramente para adquirir aquele bem.

Financeiramente, a união estável nunca me pareceu mesmo muito amistosa, mas na minha opinião a Sum STJ 337 não deveria ser inerpretada tão extensivamene.

Concordo que uma família não se forma somente pelos bens adquiridos na constãncia da união, mas no caso concreto se trata de um terreno que foi doado á Ré pelo seu pai, e a casa foi construída pelos cônjuges, pela iniciativa financeira da Ré e com "apoio emocional" do Autor,

Simplesmente, não me parece justo.

Que seja aplicado o sentimentalismo ao Direito de Família. Na real, na partilha dos bens, os sentimentos nunca são os emuladores das atitudes, Não é muito idealismo isso?

Fonte: site STJ