Justiça nega indenização à vestibulanda

Para comprovar dano sofrido por greve de professores, vestibulanda teria que comprovar negligência do Estado.

A juíza da 7ª Vara da Fazenda Estadual e Autarquias negou pedido de indenização por danos morais contra o Estado de Minas Gerais. A autora da ação alegava ter sido prejudicada em sua preparação para o ingresso na faculdade em razão da greve dos professores estaduais em 2011, por cursar à época o terceiro ano do ensino médio.

Em defesa do Estado, a Procuradora Célia Cunha Mello expôs que diversas medidas foram adotadas para sanar eventuais prejuízos aos alunos, dentre elas a contratação de professores temporários, a reformulação do calendário escolar, e oferecimento de cursos preparatórios para o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Assim, sustentou inocorrência dos danos morais, uma vez que inexiste nexo de causalidade e que a responsabilidade deveria ser analisada sob a ótica subjetiva, devendo ser demonstrado dolo ou culpa.

Acolhendo os fundamentos apresentados pela Procuradora, o Magistrado ressaltou as medidas tomadas pelo Estado para minimizar os efeitos da greve afirmando que, danos decorrentes de omissão do Poder Público exige a comprovação de dolo ou culpa, numa das três vertentes, negligência, imperícia ou imprudência. Observando que a autora limitou-se a fazer meras alegações sem demonstrar quaisquer prejuízo que tenha sofrido, julgou o impedido de indenização improcedente, condenando a autora ao pagamento das custas processuais, suspensos em virtude do deferimento da justiça gratuita.

Fonte: Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais  | Jus Brasil

Bancários em greve denunciam arbritrariedades da Caixa Econômica

Os bancos estão usando como nunca a arbitrariedade do contingenciamento para forçar os bancários a furar a greve. Apesar de tratar-se de prática ilegal segundo a Constituição Federal e afrontar a Lei 7.783 (Lei de Greve), os bancários estão sendo pressionados a entrar para trabalhar.
Na Caixa a situação não é diferente. Os gestores têm organizado esquemas para deslocar os bancários para outras unidades durante a greve. As agências localizadas em prédios públicos da justiça e nos shopping, por exemplo, tem sido utilizadas para afrontar o movimento grevista recebendo os "fura greves".
Para tentar esvaziar o movimento dos bancários, a empresa concluiu a obra do novo local do telemarketing a toque de caixa. Na surdina transferiu todo o mobiliário, os empregados e prestadores de serviços da Caixa que atuam no setor. Estes trabalhadores foram submetidos a condições de trabalho precárias, pois no local foram aplicados tinta e cola ainda frescas, causando mal estar entre os trabalhadores. Dez deles necessitaram de atendimento médico.
O Sindicato dos Telefônicos foi acionado mas mesmo assim a empresa contratada e a Caixa não se sensibilizaram e continuaram a manter a rotina de trabalho normalmente, o que demonstra a incoerência entre o discurso e a prática por parte da direção da empresa. Não é por acaso que o mote da Campanha Nacional dos Bancários é "Outro banco é possível – pessoas em primeiro lugar".
O Sindicato dos Bancários se solidariza com os companheiros (as) que prestam serviços para a Caixa e reafirma o entendimento de que esses trabalhadores prestam serviços bancários e que deveriam ter os mesmos ganhos da categoria.
Chamamos os colegas empregados da Caixa a aderirem ao movimento que tem por objetivo romper a intransigência dos patrões e do governo para a retomar as negociações com o atendimento das reivindicações dos bancários.
Sindicato dos Bancários do Município do Rio de Janeiro – Contraf-CUT