No dia 19 de maio a ALERJ aprovou o PL 2955/2010, que transforma o PROCON, que é atrelado à Subsecretaria-adjunta dos Direitos do Consumidor, em uma autarquia estadual com autonomia financeira e orçamentária e patrimônio próprio.
O PL precisa apenas de sanção do governador Sérgio Cabral, criador da norma, até dia 10 de junho de 2010.
O Projeto ainda prevê concurso dentro de um ano para a criação de 181 vagas efetivas, sendo 75 delas para nível médio e 100 de nível superior. As remunerações variam de R$
Segundo a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ, a deputada Cidinha Campos (PDT), o PL visa garantir a melhora do atendimento aos cidadãos, hodiernamente pela ausência de infra-estrutura e funcionários.
Mãos nos livros, amigos!
PROCON RJ QUADRO DE VAGAS CARGO ESCOLARIDADE VAGAS REMUNERAÇÃO Agente Administrativo Ensino Médio 25 vagas R$ 1.911,00 Agente de Proteção e Defesa do Consumidor Ensino Médio 50 vagas R$ 2.184,00 Técnico em Contabilidade Ensino Médio + Curso Técnico em Contabilidade 3 R$ 2.184,00 Analista de Proteção e Defesa do Consumidor Ensino Superior 80 vagas R$ 5.460,00 Executivo Público Ensino Superior em Administração, Economia, Ciências Contábeis, Análise de Sistemas e T.I. 10 vagas R$ 3.822,00 Advogado Ensino Superior em Direito 10 vagas R$ 5.460,00